Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 14:37

Folga semanal após 7º dia de trabalho gera pagamento em dobro

O relator frisou que o repouso semanal tem como objetivo amenizar a fadiga acumulada ao longo de uma semana de trabalho, estando, portanto, relacionado à saúde e segurança do trabalhador. Por isso, não pode ser negociado
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:38

Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada

Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:30

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Danos morais.

Divulgação de notícia inverídica. imputação de prática de ato criminoso. direito de informação.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:45

Unesco vê anomalia em concessões de rádio e TV

Estudo da Unesco, agência da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura, recomenda que o Brasil tire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV, o que exigiria mudança na Constituição
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:59

Juiz determina bloqueio de bens de deputado distrital citado em Caixa de Pandora

Segundo o magistrado, é fundado o receio do MP de que o réu venha a dispor de seu patrimônio, notadamente adquirido de forma ilícita, a fim de se livrar das consequências jurídicas sancionatórias previstas
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 20:24

Motorista de carreta com 18 t de carga condenado por morte de caroneiro

De acordo com a denúncia, o réu descia uma ladeira em alta velocidade. Logo perdeu o controle do veículo e provocou grave acidente, com o arremesso do caroneiro para fora da cabine, o que causou a morte deste no próprio local.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:07

Empresário é condenado por deixar de repassar valores ao INSS

Ele foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão por apropriação indébita prevideciária. a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:50

Presidente do TSE encaminha o recurso de Serique Gato ao STF

Serique Gato argumenta no recurso que a LC 135, de iniciativa popular, que introduziu dispositivos na Lei de Inelegibilidade, seria inconstitucional, não poderia ser aplicada às eleições de 2010 em virtude do princípio da anterioridade da lei e que a decisão do TSE feriu o princípio da segurança jurídica
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:04

STF definirá quais dados são necessários na fatura

Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a relação discriminada das parcelas quitadas e não quitadas, o período de duração do contrato e os encargos incidentes sobre as parcelas vencidas, proibindo a apresentação exclusiva do valor total do débito
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39

Deferido a empregada doméstica pagamento de horas trabalhadas além da jornada

?Não é possível supor que a falta de limitação legal da jornada diária ou semanal para os trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores?
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 20:40

Ministério Público do Rio denúncia deputado Jorge Babu por improbidade

Somente neste ano o deputado teria sido condenado duas vezes pela Justiça do Rio por formação de quadrilha armada e concussão
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 16:16

Foz do Iguaçu (PR) lidera ranking de assassinatos entre jovens, aponta estudo

Segundo as estimativas, 32.912 adolescentes serão assassinados entre 2007 e 2013, nos municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:33

Ação de indenização. Dano moral. Direito à imagem. Morte em acidente automobilístico.

Descabe a esta Corte apreciar alegada violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que com intuito de prequestionamento.
Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:10

Registro de imóveis. Loteamento. Negativa em face de débitos em nome de antigo proprietário do imóvel.

Novos documentos juntados com o recurso. Inadmissibilidade de conhecimento do recurso em virtude da juntada de novos documentos. Recurso não conhecido.
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 13:04

Evolução histórica da vítima e o surgimento da vitimologia

Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:46

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

O titular da Vara do Trabalho de Gurupi, juiz Erasmo de Moura Fé, concedeu, em parte, liminar à Construtora Andrade Gutierrez, que pedia a expedição de mandato proibitório contra o movimento grevista nos canteiros de obra em Gurupi e Aliança do Tocantins, e determinou que sete empregados se abstenham de impedir o acesso às dependências da construtora, bem como a saída e entrada de funcionários que desejarem desenvolver normalmente suas atividades.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:36

Município de Imbé não tem direito de receber royalties decorrentes da exploração e produção do petróleo

Os ministros consideraram que não há como enquadrar as estruturas, instalações e equipamentos do município como direta ou primariamente voltadas ao embarque e desembarque de óleo bruto.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:17

Negado pedido de liminar ao estado do Pará contra decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas

O estado pedia liminar para suspender imediatamente a tramitação da ação trabalhista sob o argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:20

Ministro Gilmar Mendes aplica princípio da bagatela à tentativa de furto de frascos de óleo de amêndoas

O STJ negou liminar em processo semelhante, por não vislumbrar ?plausibilidade jurídica? na tese de que deveria ser reconhecida a atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da insignificância.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:49

Advogado condenado por não prestar serviços satisfatórios a clientes

O advogado foi condenado ao pagamento por danos morais.

Exibindo resultado de 8141 até 8160 de um total de 23845

O relator frisou que o repouso semanal tem como objetivo amenizar a fadiga acumulada ao longo de uma semana de trabalho, estando, portanto, relacionado à saúde e segurança do trabalhador. Por isso, não pode ser negociado

Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão

Divulgação de notícia inverídica. imputação de prática de ato criminoso. direito de informação.

Estudo da Unesco, agência da Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura, recomenda que o Brasil tire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV, o que exigiria mudança na Constituição

Segundo o magistrado, é fundado o receio do MP de que o réu venha a dispor de seu patrimônio, notadamente adquirido de forma ilícita, a fim de se livrar das consequências jurídicas sancionatórias previstas

De acordo com a denúncia, o réu descia uma ladeira em alta velocidade. Logo perdeu o controle do veículo e provocou grave acidente, com o arremesso do caroneiro para fora da cabine, o que causou a morte deste no próprio local.

Ele foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão por apropriação indébita prevideciária. a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa

?Não é possível supor que a falta de limitação legal da jornada diária ou semanal para os trabalhadores domésticos permita que se exija o trabalho muito acima dos limites estabelecidos para os demais trabalhadores?

Somente neste ano o deputado teria sido condenado duas vezes pela Justiça do Rio por formação de quadrilha armada e concussão

Segundo as estimativas, 32.912 adolescentes serão assassinados entre 2007 e 2013, nos municípios brasileiros com mais de 100.000 habitantes

Descabe a esta Corte apreciar alegada violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, ainda que com intuito de prequestionamento.

Novos documentos juntados com o recurso. Inadmissibilidade de conhecimento do recurso em virtude da juntada de novos documentos. Recurso não conhecido.

Mudança histórica em estudos na área de direito penal revelam maior preocupação com a vítima.

Os ministros consideraram que não há como enquadrar as estruturas, instalações e equipamentos do município como direta ou primariamente voltadas ao embarque e desembarque de óleo bruto.

O estado pedia liminar para suspender imediatamente a tramitação da ação trabalhista sob o argumento de que há o risco de a decisão transitar em julgado e provocar dano irreparável aos cofres públicos.

O STJ negou liminar em processo semelhante, por não vislumbrar ?plausibilidade jurídica? na tese de que deveria ser reconhecida a atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da insignificância.

O advogado foi condenado ao pagamento por danos morais.

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